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Política de Privacidade e Segurança

Proteção de Dados

Âmbito e Finalidade

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a NAVITA, procede à gestão dos dados pessoais dos seus clientes e subscritores.

No dia 25 de maio de 2018 entra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos. 

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a NAVITA, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento. (Contactos: E-mail geral@navita.pt; Telemóvel 910216979; Site https://www.navita.pt)

Qual a razão da recolha dos seus Dados Pessoais pela NAVITA?

A NAVITA recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação, processamento de encomendas, envio de newsletter (ou de outro tipo de comunicação, seja online ou em formato físico) e pedidos, assumindo um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente. 

Os seus Dados Pessoais serão partilhados com Terceiros? 
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, designadamente, prestadores de serviços tecnológicos, prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega, prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade. 

Dados Pessoais e Rede Social:
Concedendo a NAVITA aos seus clientes a faculdade de poder associar a sua conta à rede social, os próprios dão permissão à empresa para importar certos dados da rede social, por forma a facilitar o preenchimento do formulário de registo ou ao iniciar a sessão. O fundamento de legitimidade para utilizar os seus dados é o consentimento que nos concede ao vincular as contas. 

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais: 
A NAVITA conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.  

Acesso, Alteração, Limitação, Destruição dos seus Dados Pessoais e Retirada do seu Consentimento:
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento de os alterar, limitá-los, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, apagar, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela NAVITA portanto, de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a NAVITA esteja sujeita). A retirada do consentimento poderá ser feita, sem qualquer custo, através de envio de e-mail para a marca NAVITA geral@navita.pt, bem como na própria área de cliente no site da NAVITA https://www.navita.pt.  

Consequência da Retirada do seu Consentimento:
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data, devendo os dados existentes serem destruídos.  

Violação dos seus Dados Pessoais:
Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s). 

Direito à Portabilidade:
Caso tenhamos o seu consentimento ou estejamos a executar um contrato tem a possibilidade de solicitar o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, ou seja, terá direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los diretamente a outra entidade sem impedimento da nossa parte. 

Concessão de informação necessária:
Poderá ser necessária a disponibilização por parte do cliente de algum tipo de informação que nos seja necessária, ou que seja necessário aceder a algum tipo de informação que, tendo em atenção as respetivas características, permita utilizar o utilizador. 

Manuseamento da Plataforma: 
Ao manusear a Plataforma (nosso site), cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc., quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra e outros documentos nelas referidos (visionar os “Termos e Condições Gerais”), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites. 

Garantia de aplicação dos direitos consagrados no RGPD:
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25 de Maio de 2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, à sua Área de Cliente em https://www.navita.pt e aí realizar o seu pedido, ou enviando e-mail para, devendo, neste caso, fazer prova da sua identificação. 

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. 

Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Apresentação de Reclamação relativa aos Dados Pessoais:
Informamos, ainda, que tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados competente. 

Alterações à Política de Privacidade:
Por fim, fazer referência às alterações à Política de Privacidade que possam vir a surgir quando a NAVITA considere necessário, adequado e essencial. Nestas situações serão notificados das mesmas quando coloquem em causa a sua privacidade.  

Informação sobre Cookies:
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação. Por favor, leia a nossa Política de Cookies para conhecer em maior detalhe os cookies e dispositivos similares que utilizamos, a sua finalidade e outra informação útil.

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